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Tipos de Fraude

Tipos de Fraude

O povo brasileiro possui cultura pacífica e honesta. Contudo, não deixam de existir pessoas que procuram tirar proveito destas qualidades e, para tanto, utilizam de documentos falsos para passarem por outras.

A melhor forma de agirmos é por meio de prevenção e atenção nos processos de venda.
Apresentamos abaixo os principais tipos de fraude documental:

  • Documentos montados a partir de espelhos autênticos, roubados e sucessivamente preenchidos com dados de identidades fictícias ou verdadeiras (roubo de identidade). Podem ser identificados pelos caracteres usados, formatação do texto, furos de segurança e outros detalhes.
  • Documentos montados a partir de espelhos falsos, mas impressos com qualidade (offset). Normalmente as cores e detalhes do espelho diferem do original. Também é freqüente o preenchimento com caracteres e demais detalhes diferentes dos originais.
  • Documentos verdadeiros, roubados e adulterados. O caso mais comum é o da substituição da foto, através de recorte da original, colagem da nova e sucessiva replastificação do documento. Nos novos documentos com foto digitalizada torna-se mais difícil. Podem ser identificados pela espessura anormal da plastificação (na realidade são quase sempre duas plastificações uma sobre a outra) e por outros detalhes.
  • Documentos escaneados, adulterados ou re-montados e impressos com impressoras coloridas (laser ou jato de tinta). Normalmente, a qualidade da impressão é ruim, faltam definição e detalhes. As cores e caracteres usados são diferentes.

Além das falsificações nos documentos, muitas vezes os falsários utilizam-se de terceiros com documentos verdadeiros e princípios de idoneidade para comprar, sem o interesse de assumir os custos da compra. Estas pessoas são conhecidas em algumas regiões como “verdadeiros laranjas”.

Tipos de fraude documental, de acordo com a lei brasileira (Código Penal Brasileiro):

Estelionato: Art. 171 - Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento. Pena: reclusão de 1 (um) a 5 (cinco) anos e multa. Falsidade ideológica: Art. 298 - Falsificar, no todo ou em parte, documento particular ou alterar documento particular verdadeiro. Pena: reclusão de 1 (um) a 5 (cinco) anos e multa.  Art. 299 - Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante. Pena: reclusão de 1 (um) a 5 (cinco) anos e multa, se o documento for público, e reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa, se o documento for particular. Uso de documento falso: Art. 304 - Fazer uso de qualquer dos papéis falsificados ou alterados, a que se referem os arts. 297 a 302. Pena: cominada à falsificação ou à alteração. Falsa identidade: Art. 307 - Atribuir-se ou atribuir a terceiro falsa identidade para obter vantagem, em proveito próprio ou alheio, ou para causar dano a outrem. Pena : detenção, 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa, se o fato não constitui elemento de crime mais grave.